Como a Vigilância Sanitária escolhe quais pousadas, hotéis e motéis irá fiscalizar?

 

Essa é uma dúvida comum de quem está começando no setor de hospedagem. Muitos empresários acreditam que a fiscalização acontece por sorte ou azar, como se o fiscal simplesmente escolhesse um hotel aleatoriamente. Na prática, não funciona assim.

Existem alguns caminhos que normalmente levam a Vigilância Sanitária até um estabelecimento.

O primeiro deles são as fiscalizações de rotina. Dependendo do município, alguns estabelecimentos entram em um cronograma de inspeções periódicas. Isso significa que, em algum momento, o fiscal poderá visitar o hotel, a pousada ou o motel mesmo que ninguém tenha feito uma denúncia.

Outro motivo bastante comum são as denúncias.

Imagine que um hóspede reclame de mofo no quarto, água com cheiro estranho, falta de limpeza, alimentos servidos em más condições ou até a presença de insetos. Essa denúncia pode chegar à Vigilância Sanitária e fazer com que o estabelecimento seja incluído na programação de uma inspeção.

Também é comum que a fiscalização aconteça quando o empresário solicita um alvará sanitário, uma renovação de licença ou outra autorização necessária para o funcionamento do negócio. Nesses casos, a visita serve para verificar se o estabelecimento realmente atende às exigências sanitárias.

Existem ainda situações em que vários órgãos públicos realizam operações conjuntas. Dependendo do objetivo da operação, hotéis, pousadas e motéis podem ser fiscalizados juntamente com outros estabelecimentos.

Uma situação que muitos empresários esquecem é o retorno do fiscal.

Imagine que, em uma inspeção anterior, a Vigilância Sanitária encontrou problemas e deu um prazo para correção. É comum que o fiscal volte para verificar se aquilo que foi prometido realmente foi feito.

Perceba uma coisa importante.

Na maioria das vezes, a Vigilância Sanitária não sai procurando um hotel para fechar. O trabalho dela é verificar se a atividade está sendo desenvolvida sem colocar hóspedes e trabalhadores em risco.

Por isso, a pergunta mais importante talvez não seja:

"Quando a Vigilância Sanitária vai fiscalizar meu hotel?"

Mas sim:

"Se o fiscal aparecesse hoje, meu estabelecimento estaria preparado para recebê-lo?"

Essa mudança de pensamento costuma fazer mais diferença do que tentar descobrir quando será a próxima fiscalização. Quem mantém a documentação organizada, corrige problemas antes que eles se tornem infrações e entende como uma inspeção funciona normalmente enfrenta muito menos dificuldades quando o fiscal chega.

Referências bibliográficas

• Presidência da República. Lei nº 8.080/1990.
• Presidência da República. Lei nº 6.437/1977.
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 216/2004 (quando houver serviços de alimentação).
• Código Sanitário e normas da Vigilância Sanitária do estado e do município onde o meio de hospedagem está localizado.

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  Quando uma fiscalização paralisa uma obra, uma licença atrasa, um produto não pode ser comercializado ou uma exigência da Vigilância Sanitária impede a empresa de funcionar, o problema deixa de ser apenas sanitário. Ele passa a ser financeiro.

  É exatamente nesse ponto que atua o Escritório Garretto.

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