Minha pousada ou hostel está ficando cheio e quero colocar mais camas. A Vigilância Sanitária pode me obrigar a reformar o imóvel inteiro?
Pode exigir adaptações, mas não necessariamente uma reforma completa. O que muda é que, quando você aumenta a quantidade de hóspedes, também aumenta a capacidade da operação. Em muitos casos, a estrutura que funcionava para oito pessoas deixa de ser adequada para dezesseis ou vinte.
O erro mais comum é pensar apenas em colocar mais camas.
A Vigilância Sanitária normalmente analisa se toda a operação continuará funcionando com esse aumento de capacidade.
Mais camas significam mais pessoas utilizando a mesma estrutura
Imagine uma pousada com quatro quartos.
Ela hospedava oito pessoas.
Agora o empresário instala mais camas e passa a receber dezesseis hóspedes.
A pergunta da Vigilância Sanitária deixa de ser:
"Quantas camas existem?"
E passa a ser:
"A estrutura continua conseguindo atender todos esses hóspedes?"
É justamente aí que começam as adaptações.
Quanto maior a operação, maior tende a ser a fiscalização
Nem toda hospedagem possui o mesmo nível de complexidade.
Aluguel por temporada
Você entrega a casa.
O hóspede utiliza o imóvel.
Vai embora.
A operação é simples.
Pousada familiar
Agora existe:
café da manhã;
lavanderia;
limpeza diária;
troca de roupas de cama.
A quantidade de hóspedes passa a influenciar diretamente a rotina da operação.
Hostel
Agora imagine vinte pessoas utilizando:
os mesmos banheiros;
a mesma cozinha;
a mesma lavanderia;
as mesmas áreas comuns.
A circulação aumenta.
O volume de roupas aumenta.
O lixo aumenta.
O consumo de água aumenta.
Naturalmente, a operação exige muito mais organização.
Hotel ou pousada de maior porte
Quando entram restaurante, piscina, lavanderia própria e dezenas de hóspedes por dia, a operação se torna ainda mais complexa.
Por isso, aumentar a capacidade de hospedagem normalmente significa muito mais do que comprar novas camas.
O Airbnb ou o Booking verificam isso?
Não.
As plataformas normalmente verificam informações relacionadas ao cadastro do anunciante e às regras da própria plataforma.
Por exemplo:
identidade;
CPF ou CNPJ;
informações fiscais;
dados do imóvel.
Elas não analisam se a lavanderia suporta o aumento de hóspedes.
Não verificam se a cozinha continua adequada.
Também não avaliam se a estrutura atende às exigências sanitárias.
O que a Vigilância Sanitária pode observar?
Imagine esta situação.
Você dobrou a quantidade de camas.
Durante a fiscalização, o fiscal percebe que:
a cozinha continua do mesmo tamanho;
a caixa d'água abastece o dobro de hóspedes;
o lixo produzido aumentou;
a lavanderia ficou pequena para a quantidade de enxoval;
produtos de limpeza continuam armazenados no mesmo armário utilizado anteriormente.
O problema não são as camas.
O problema é que toda a operação cresceu.
Dependendo da atividade e da legislação local, a Vigilância Sanitária poderá verificar se a estrutura continua oferecendo condições adequadas para funcionar.
Essa competência decorre da Lei nº 8.080/1990.
Um erro que custa caro
Um hostel possuía doze camas.
Como a procura aumentou, o proprietário instalou mais oito beliches.
Em poucos meses percebeu que a lavanderia já não comportava o volume de roupas, a área de resíduos ficou insuficiente e a cozinha passou a trabalhar acima da capacidade para servir o café da manhã.
Nenhuma dessas adaptações gerou mais hóspedes.
Elas apenas poderiam ter sido planejadas antes da expansão.
Como evitar esse tipo de prejuízo?
É exatamente nesse momento que atua o setor de implementação do Escritório Garretto.
Antes de aumentar a capacidade da pousada ou do hostel, realizamos uma análise técnica da operação para identificar quais áreas poderão precisar de adequação conforme as exigências sanitárias da atividade.
Esse trabalho começa antes da obra.
Não consiste apenas em elaborar uma planta.
Consiste em avaliar quanto aquela ampliação poderá impactar a cozinha, a lavanderia, a higienização, os resíduos, o abastecimento de água, os fluxos internos e os demais pontos normalmente observados durante uma fiscalização.
O resultado é a planta sanitária, um projeto técnico que permite ao empresário ampliar o empreendimento com muito mais previsibilidade e reduzir o risco de descobrir problemas apenas depois da reforma.
Além disso, o Centro de Controle de Infecção em Setores de Hospedagem do Escritório Garretto desenvolve protocolos de implementação inspirados em práticas consolidadas de controle de infecção utilizadas em ambientes hospitalares, adaptadas à realidade dos meios de hospedagem. O objetivo é organizar fluxos de limpeza, higienização, lavanderia, manejo de resíduos e áreas de circulação para reduzir riscos operacionais e facilitar a padronização da rotina do empreendimento.
Na prática, o empresário deixa de decidir apenas onde colocar mais camas e passa a entender se toda a operação continuará funcionando quando a ocupação aumentar.
A Lei da Liberdade Econômica mudou essa regra?
A Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) simplificou diversos procedimentos administrativos para atividades classificadas como baixo risco, juntamente com as normas da REDESIM/CGSIM.
Isso pode facilitar alguns licenciamentos municipais.
Mas não elimina a competência da Vigilância Sanitária para fiscalizar atividades sujeitas ao controle sanitário nem dispensa adequações quando a ampliação da atividade altera a complexidade da operação.
Para mais informações. Acesse nossos serviços.
GARRETTO HUB – Escritório Técnico-Regulatório em Vigilância Sanitária
Base legal
Lei nº 11.771/2008 – Lei Geral do Turismo.
Lei nº 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica.
Lei nº 8.080/1990 – competências da Vigilância Sanitária.
Lei nº 6.437/1977 – infrações à legislação sanitária federal.
Normas da REDESIM/CGSIM sobre classificação de risco e simplificação do licenciamento.
As exigências específicas para meios de hospedagem são complementadas pela legislação estadual e municipal.
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